Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Rejeição da denúncia. Despensa de licitação (art. 89 Lei 8.666/93).

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002.

Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

Lei do DF que cria nova modalidade profissional é questionada no Supremo

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto